Tribunal Federal de Recursos (TFR) - traducción al ruso
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Tribunal Federal de Recursos (TFR) - traducción al ruso

ARTIGO DE LISTA DA WIKIMEDIA
Presidente do Supremo Tribunal Federal; Anexo:Lista de presidentes do supremo tribunal federal; Anexo:Lista de presidentes do Supremo Tribunal Federal
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Tribunal Federal de Recursos (TFR)      
Федеральный апелляционный суд (Браз.)
Tribunal Federal de Recursos (TFR)      
Федеральный апелляционный суд (Браз.)
Tribunal Federal de Recursos         
TFR
(Браз.) Федеральный апелляционный суд

Definición

ДЕ-ЮРЕ
[дэ, рэ], нареч., юр.
Юридически, формально (в отличие от де-факто).

Wikipedia

Lista de presidentes do Supremo Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal é o mais alto cargo da mais alta instância do poder judiciário brasileiro. Seu ocupante também exerce simultaneamente a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estão entre suas atribuições a representação tanto do Tribunal quanto do Conselho perante os demais poderes e autoridades, a presidência das sessões plenárias de ambos os órgãos, fazer cumprir os regimentos internos da Corte e do Conselho, a decisão de questões de ordem em ambos ou sua submissão aos respectivos plenários, a decisão de medida cautelar nos períodos de recesso ou férias do STF e empossar os demais ministros do Supremo e conselheiros do CNJ.

O presidente e o vice-presidente do STF são eleitos pelos demais ministros em votação secreta, com quórum mínimo de oito ministros, em sistema eleitoral com dois turnos para um mandato de dois anos, vedada a reeleição para mandatos consecutivos. Costumeiramente, os ministros votam naquele mais antigo que ainda não assumiu a presidência, enquanto que este vota no segundo mais antigo na mesma situação. A tradição presente em grande parte da história republicana do país é a eleição do vice-presidente, ao término de seu mandato bienal, por seus pares, para assumir a presidência. O autogoverno e a autodeterminação do Supremo Tribunal Federal no que tange a escolha de seu presidente foi inexistente em dois períodos históricos: durante o período monárquico, o Imperador do Brasil nomeava o presidente do Supremo Tribunal de Justiça para um mandato de três anos, com possibilidade de recondução; sob a vigência da Constituição de 1937, o presidente do Brasil indicava, por tempo indeterminado, dentre os ministros da composição plenária atual, o presidente da Corte.

O presidente do Supremo Tribunal Federal ocupa a quarta posição na linha de sucessão presidencial do Brasil — sete ministros ocuparam a cadeira presidencial — e pode exercer o cargo de presidente do Senado Federal em situações excepcionais — dois ministros o fizeram. A presidência mais longa do STF foi exercida por Hermínio do Espírito Santo, que o fez por 13 anos e 312 dias consecutivos, enquanto que a mais breve foi exercida por Leoni Ramos, por 23 dias. Os presidentes da República que indicaram mais presidentes do STF foram Getúlio Vargas e Luiz Inácio Lula da Silva, com seis indicações cada. A atual presidente do Supremo Tribunal Federal é a ministra Rosa Weber, empossada em 12 de setembro de 2022.